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Estado reconhece violações de direitos humanos e pede desculpas a famílias de vítimas no Rio

Acordo prevê indenizações, reparações simbólicas e medidas para evitar novos casos de violência praticada por agentes públicos

Atualizado há 27 dias

Foi formalizado nesta terça-feira (30), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), um acordo de reconhecimento e reparação relacionado a dois casos emblemáticos de violações de direitos humanos. A cerimônia reuniu representantes da União, do Governo do Estado, da organização Justiça Global e familiares das vítimas.

O acordo envolve dois casos levados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O primeiro ocorreu em 1996, durante uma operação policial na Favela de Acari, em Irajá, que resultou na morte de Maicon de Souza Silva, de apenas dois anos, e deixou Renato Paixão, então com seis anos, gravemente ferido e com sequelas permanentes.

O segundo caso refere-se à morte de José Carlos da Silva, de 35 anos, vítima de tortura enquanto estava sob custódia no Complexo Penitenciário de Gericinó, em 2006.

Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, afirmou que a iniciativa busca reparar injustiças históricas, preservar a memória das vítimas e fortalecer mecanismos para impedir novas violações de direitos humanos.

Entre as medidas previstas estão reparações financeiras e simbólicas. No caso de Maicon, a família recebeu uma versão retificada do registro oficial da ocorrência, que passa a reconhecer que a criança morreu em decorrência de intervenção de agente de segurança pública, substituindo a classificação utilizada na época dos fatos.

O acordo também prevê o pagamento de indenizações por danos morais e materiais aos familiares de Maicon, Renato Paixão e José Carlos da Silva.

Outra medida anunciada pelo MPRJ foi o desarquivamento dos inquéritos relacionados ao caso de Acari. O Ministério Público também informou que determinou a atualização dos registros oficiais e a redistribuição do procedimento para análise da Promotoria de Justiça de Investigação Penal competente, seguindo recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Durante o evento, familiares das vítimas fizeram depoimentos emocionados. José Luiz Faria da Silva, pai de Maicon, afirmou que aguardava havia quase 30 anos pelo reconhecimento oficial das circunstâncias da morte do filho. Em homenagem à sua atuação na busca por justiça, ele recebeu uma placa em reconhecimento como defensor dos direitos humanos.

Já Damiana do Nascimento de Souza, irmã de José Carlos, disse que o acordo representa um marco para a família e expressou o desejo de que casos semelhantes nunca mais se repitam.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, também participou da cerimônia e fez um pedido formal e público de desculpas às famílias em nome do Estado brasileiro, reconhecendo o sofrimento enfrentado pelas vítimas e seus parentes durante anos de busca por justiça.

Além das indenizações, o acordo estabelece compromissos institucionais para aprimorar investigações, capacitar profissionais e criar protocolos alinhados aos padrões internacionais de proteção dos direitos humanos. As medidas têm como objetivo fortalecer a responsabilização em casos de violência praticada por agentes públicos, especialmente no sistema prisional.

Yasmim Celestino

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