Rodrigo Neves, prefeito de Niterói/Foto: Divulgação

Prefeito de Niterói sanciona lei que veda verba pública a shows com apologia ao crime

Texto aprovado veta uso de recursos públicos em espetáculos para crianças e adolescentes, mas tem artigo de punição retirado pelo Executivo.

Atualizado há 93 dias

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou a Lei nº 57/2025, conhecida como Lei “Anti-Oruam”, que proíbe a utilização de recursos públicos para a contratação ou divulgação de espetáculos abertos ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. A proposta é de autoria da vereadora Fernanda Louback (PL) e foi publicada no Diário Oficial do município no dia 23/12.

Apesar da sanção, o prefeito vetou parcialmente o texto. Foi retirado o artigo 6º, que previa a aplicação de multa de 100% ao infrator e atribuía à Polícia Militar a responsabilidade pela fiscalização. Com o veto, a lei entra em vigor sem previsão de penalidades financeiras no texto original.

A medida gerou reação de setores culturais e de partidos de esquerda, especialmente do PSOL, que classificaram a iniciativa como discriminatória e apontaram possíveis impactos sobre manifestações culturais periféricas, como o funk, o rap e o hip hop.

Na véspera da sanção, o PSOL lançou nas redes sociais a campanha “Prefeito, vete”, com críticas à proposta. O partido argumenta que a lei reproduz práticas históricas de criminalização de expressões culturais populares, citando exemplos como o samba e a capoeira.

Em nota, a legenda afirma que, ao se apresentar como uma ação de combate ao crime, a proposta transfere para a cultura a responsabilidade por problemas estruturais ligados à desigualdade social, à ausência de políticas públicas e ao racismo institucional.

Artistas e produtores culturais de Niterói também manifestaram preocupação com possíveis interpretações subjetivas da norma, que poderiam resultar em restrições seletivas a determinadas manifestações artísticas.

Por outro lado, a vereadora Fernanda Louback sustenta que o objetivo da lei é proteger crianças e adolescentes, sem promover censura cultural. Segundo a parlamentar, o texto não proíbe apresentações artísticas, mas impede o uso de dinheiro público em eventos com conteúdos considerados inadequados para o público infantojuvenil.

A vereadora destacou ainda que o projeto é idêntico ao que foi recentemente arquivado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro e que propostas semelhantes vêm sendo apresentadas em outros municípios do país.

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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