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Novas regras para ciclomotores passam a valer em todo o país

Resolução do Contran prevê multa de R$ 293,47 e retenção do veículo em caso de irregularidades.

Atualizado há 85 dias

Entram em vigor em todo o Brasil as novas regras de registro e circulação de ciclomotores a partir desta quinta-feira (01/01). Rodar sem documentação passa a ser infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo.

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As normas fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023, que define critérios para ciclomotores, bicicletas elétricas, veículos autopropelidos e equipamentos de segurança. Embora a exigência seja nacional, o registro é feito pelos Detrans estaduais, com procedimentos que podem variar conforme o estado.

Pela nova regulamentação, é considerado ciclomotor o veículo de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW, cuja velocidade final não ultrapasse 50 km/h. Veículos que excedam esses limites passam a ser classificados como motocicleta ou motoneta, sujeitos a outras regras.

Entre as exigências estão CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), uso de capacete e emplacamento. Estados podem adotar regras adicionais. No Mato Grosso, por exemplo, há previsão de cobrança de IPVA, com alíquota de 1% para ciclomotores.

A resolução também atualiza definições. Bicicleta é o veículo de propulsão humana com duas rodas. Veículos autopropelidos são equipamentos com motor de até 1 kW, velocidade máxima de 32 km/h e dimensões limitadas. Já a bicicleta elétrica deve ter motor auxiliar de até 1 kW, funcionamento apenas com pedalada, sem acelerador, e velocidade máxima de 32 km/h.

Ficam isentos das novas regras os veículos de uso exclusivo fora de estrada, de competição e os destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A regulamentação prevê diversas infrações, como transitar em locais proibidos, circular sem placa, sem registro, sem capacete ou em vias de trânsito rápido, com multas que variam de R$ 130,16 a R$ 880,41, além de pontos na CNH e possibilidade de suspensão do direito de dirigir.

Na maior parte do país, o registro do ciclomotor começa de forma online no site do Detran, com etapa final presencial. São exigidos nota fiscal ou declaração de procedência, documentos do proprietário, Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), código de marca, modelo e versão, além de laudo de vistoria com número do motor. Para veículos fabricados ou importados após 3 de julho de 2023, o CAT e o código são de responsabilidade do fabricante. Nos modelos anteriores, o proprietário deve consultar o Detran para regularização.

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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