Da esquerda para a direita: Janja, Lula e Geraldo Alckmin/Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)

Lula barra projeto que reduziria penas por atos do 8 de Janeiro de 2023

Veto integral foi assinado em cerimônia pelos três anos do 8 de Janeiro; oposição promete derrubá-lo em sessão conjunta.

Atualizado há 79 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (08/01) o Projeto de Lei da dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro, que alterava regras de cálculo de penas para crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de Janeiro. A proposta poderia beneficiar condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Lula já havia anunciado em dezembro que barraria o texto. “Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, disse à época, durante café da manhã com jornalistas. O presidente tinha até 12/01 para decidir, mas antecipou a sanção negativa em data simbólica.

A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O evento contou com a presença de governistas e movimentos populares, que entoaram gritos de “sem anistia”. Os presidentes do STF, Edson Fachin, da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram.

Da esquerda para a direita: Janja, Lula e Geraldo Alckmin/Foto: Jorge Silva (Reuters)

Em discurso, Lula afirmou que o 8 de Janeiro representa “a vitória da democracia” e disse que o país não pode esquecer o passado. “Não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar”, declarou.

O PL da dosimetria previa mudanças na Lei de Execução Penal, como o fim da soma das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, fazendo prevalecer apenas a punição maior, de 4 a 12 anos. O texto também permitia progressão de regime mais rápida, com possibilidade de mudança após o cumprimento de um sexto da pena em crimes sem violência contra a vida.

De acordo com cálculos citados pela Folha de S. Paulo, as alterações poderiam reduzir o tempo de prisão em regime fechado de Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses por organização criminosa, tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e crimes contra o patrimônio público. Para outros condenados, o projeto previa redução de um terço a dois terços das penas quando os crimes fossem cometidos em contexto de multidão, regra que não se aplicaria ao ex-presidente.

Com o veto, a proposta retorna ao Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta. Para a derrubada, serão necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso isso ocorra, o texto poderá ser promulgado pelo presidente da República ou pelo presidente do Senado.

Relator da proposta na Câmara, o deputado Paulo Pereira (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, criticou o veto e afirmou que trabalhará para revertê-lo. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também atacou a decisão e disse que o Congresso “corrigiu excessos” ao aprovar o projeto.

A oposição pressiona Davi Alcolumbre para pautar a análise do veto assim que o Congresso retomar os trabalhos, em fevereiro. Paralelamente, partidos da base governista avaliam novas ações no STF para questionar a legalidade do texto, caso ele entre em vigor. Lideranças de PT, PSB, PCdoB e PSOL já contestaram a tramitação do projeto na Corte.

Pesquisas indicam rejeição majoritária à proposta. Levantamento da Quaest, divulgado em dezembro, mostrou que 47% dos brasileiros desaprovam o PL da dosimetria, enquanto 24% são favoráveis. Para 58% dos entrevistados, o objetivo principal do texto seria reduzir a pena de Bolsonaro.

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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