Foto: Crystofher Andrade

Carteira de motorista brasileira passará a ser aceita em Portugal

Uso da CNH segue critérios de validade, idade e categoria.

Atualizado há 75 dias

O governo de Portugal promulgou o acordo firmado com o Brasil em 2022 sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução, permitindo que brasileiros dirijam em território português utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi oficializada com a assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, na quarta-feira (07/01).

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O acordo admite como válida, em Portugal, a CNH expedida no Brasil, tanto no formato físico quanto digital, desde que o documento esteja dentro do prazo de validade, não esteja suspenso ou cassado e tenha sido emitido há menos de 15 anos. A regra se aplica a condutores com até 60 anos de idade e vale apenas para categorias equivalentes, limitadas às categorias A e B, que autorizam a condução de motocicletas e carros de passeio. Para outras categorias, é exigida a habilitação portuguesa.

Pelo princípio da reciprocidade, motoristas portugueses também poderão utilizar a carteira de habilitação de Portugal para dirigir no Brasil. O acordo prevê ainda que brasileiros residentes em Portugal possam utilizar a CNH até a data de vencimento do documento, sem necessidade de troca por uma habilitação local.

Enquanto o Brasil não conclui a ratificação formal do instrumento, segue válida a norma anterior, que permite o uso da CNH em papel em Portugal, desde que esteja regular. Com a ratificação, a autorização passa a valer plenamente para turistas e residentes, respeitando as condições estabelecidas.

Em 2023, quando o acordo foi assinado entre os dois governos, o ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que a medida “traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países”.

Em relação às penalidades, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, emitida em 2025, definiu que dirigir sem CNH válida configura infração administrativa, com multa entre 300 e 1.500 euros. A legislação portuguesa, no entanto, classifica como crime os casos em que o condutor não pode mais emitir o documento ou quando a habilitação brasileira está vencida há mais de dez anos.

Com a promulgação do acordo, Portugal passa a integrar um grupo ainda restrito de países que aceitam a CNH brasileira para condução de veículos por turistas. Entre eles estão Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Uruguai. Nos Estados Unidos, a CNH também é aceita para visitantes, mas as regras variam de acordo com o estado.

Especialistas recomendam, em viagens internacionais, portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), válida em países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, como França, Alemanha, Itália, Espanha, Inglaterra, México e Bélgica, entre outros.

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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Uso da CNH segue critérios de validade, idade e categoria.

Rayza Espírito Santo

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