Imagem ilustrativa

Lei libera spray de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres no estado do Rio

Medida cria regras de comercialização e prevê distribuição gratuita a vítimas com medida protetiva.

Atualizado há 122 dias

A Lei 11.025/2025, publicada nesta quarta-feira (26/11) no Diário Oficial, autoriza mulheres no Estado do Rio de Janeiro a usarem spray de extratos vegetais (como pimenta ou gengibre) como instrumento não letal de legítima defesa. A norma posiciona o Rio como o primeiro estado do país a liberar o produto para civis. O dispositivo causa irritação temporária nos olhos e nas vias respiratórias, com ardência que pode durar mais de 30 minutos.

Os deputados autores da proposta defendem o spray como alternativa prática e proporcional em um cenário de violência crescente. Para eles, muitas mulheres ainda permanecem vulneráveis, apesar de políticas públicas e leis específicas. Assinam o projeto a deputada Sarah Poncio (PL), autora, e os deputados Rodrigo Amorim (União), Tia Ju (REP), Guilherme Delaroli (PL), Dionísio Lins (PP) e Marcelo Dino (União).

A lei estabelece que a venda será permitida apenas a maiores de 18 anos mediante documento com foto. O limite é de duas unidades por pessoa por mês, e a comercialização deve ocorrer exclusivamente em farmácias. Adolescentes de 16 e 17 anos poderão adquirir e portar o produto com autorização dos responsáveis. Os frascos devem ter até 70 gramas e concentração máxima de 20%. Recipientes acima de 50 ml com spray vegetal, gás de pimenta ou gás OC continuam restritos às forças de segurança. O governo também poderá distribuir o spray gratuitamente a mulheres com medida protetiva, com ressarcimento do agressor.

O dispositivo é encontrado em lojas on-line por valores entre R$ 100 e R$ 150.

Apesar da aprovação legislativa, especialistas alertam para riscos no uso. Eles afirmam que o spray não deve ser usado contra criminosos armados com armas de fogo ou facas, já que a reação pode agravar situações de confronto. O debate ganhou força após a morte da universitária Beatriz Munhos, de 20 anos, baleada no início deste mês em São Paulo após usar spray de pimenta para reagir a um assalto. O suspeito confessou ter atirado “no susto”.

A promotora Fabíola Sucasas, do Ministério Público de São Paulo, afirma que a medida transfere às mulheres uma responsabilidade que deveria ser do Estado. Ela alerta para a possibilidade de o dispositivo ser usado para culpabilizar vítimas em episódios de violência doméstica. Já Michele da Rosa Monsore, da OAB-RJ, diz que o spray pode ser útil, mas apenas com orientação adequada. Para o coronel da reserva da PM do DF Paulo Roberto Oliveira, o produto pode ter função em casos de importunação, mas não é indicado diante de agressores armados.

Ao sancionar a lei, o governador Cláudio Castro afirmou que a medida amplia a proteção às mulheres no estado e elogiou a atuação dos parlamentares que defenderam a proposta.

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

Comentários (0)

Lei libera spray de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres no estado do Rio

Medida cria regras de comercialização e prevê distribuição gratuita a vítimas com medida protetiva.

Rayza Espírito Santo

Mais

Carro usado no sequestro de jovem em Itaipu é encontrado carbonizado em

Corpo de idoso desaparecido em Maricá é encontrado na Estrada da Restinga

Denúncia expõe trama política e familiar contra Paulo Melo

Homem é preso após agredir idosa para roubar cerveja em Nova Iguaçu

Homem é encontrado morto com marcas de tiros na restinga de Maricá