Plano ligado a Flávio Bolsonaro prevê freio em aposentadorias e gastos sociais

A equipe responsável pelo programa econômico do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) avalia como politicamente viável um ajuste fiscal inicial equivalente a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), caso ele seja eleito. A proposta busca sinalizar controle das contas públicas e melhorar a percepção de investidores sobre a trajetória da dívida brasileira.

O percentual representa metade do esforço considerado necessário por especialistas para estabilizar o endividamento do país. Ainda assim, a leitura interna é de que a medida poderia reduzir a pressão sobre os juros cobrados para financiar o Tesouro, ao indicar compromisso com novos ajustes ao longo do tempo.

O plano em discussão se apoia em três frentes principais. A primeira prevê a desvinculação dos gastos mínimos com saúde e educação das receitas, alterando os atuais pisos constitucionais, hoje fixados em 15% da receita corrente líquida para saúde e 18% da receita de impostos para educação. Na prática, esses investimentos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação.

A segunda linha trata da separação entre a política de valorização do salário mínimo e os benefícios previdenciários e assistenciais. A proposta estabelece que aposentadorias do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deixariam de acompanhar aumentos reais do mínimo, mantendo apenas a reposição inflacionária.

A terceira frente consolida a lógica de correção inflacionária para despesas obrigatórias, o que, segundo estimativas citadas em estudos fiscais, poderia gerar economia significativa ao longo dos anos. Projeções indicam potencial de redução de até R$ 1,1 trilhão em uma década apenas com a mudança nas regras de benefícios vinculados ao salário mínimo. No caso de saúde e educação, a economia estimada pode chegar a cerca de R$ 800 bilhões no mesmo período.

Apesar do impacto crescente ao longo do tempo, o efeito inicial seria mais limitado. No primeiro ano, a economia projetada com a revisão dos benefícios seria de aproximadamente R$ 15 bilhões, enquanto a desvinculação de gastos sociais poderia gerar diferença de R$ 29 bilhões, valores que aumentariam gradualmente até 2035.

As medidas exigiriam alterações constitucionais, com necessidade de aprovação de três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado. A avaliação no entorno do pré-candidato é de que uma eventual ampliação da bancada de direita poderia facilitar a tramitação.

Internamente, a equipe evita detalhar publicamente o plano. A estratégia considera o cenário eleitoral, marcado por empate técnico com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em simulações de segundo turno, segundo o Datafolha. A leitura é que a divulgação antecipada poderia gerar desgaste político, com críticas relacionadas a possíveis impactos sobre aposentados e áreas sociais.

O debate ocorre em meio a pressões estruturais sobre as contas públicas. Atualmente, o Brasil registra déficits primários recorrentes e expansão de despesas obrigatórias acima do limite previsto no arcabouço fiscal aprovado em 2023. Com crescimento impulsionado principalmente por Previdência e assistência social, o espaço para investimentos e custeio vem sendo reduzido (hoje, menos de 10% do gasto primário federal é de livre alocação).

Estudos indicam que, sem mudanças, o déficit pode se ampliar significativamente na próxima década, enquanto a dívida pública segue em trajetória de alta. A projeção oficial aponta que o endividamento pode alcançar cerca de 86% do PIB até 2027.

Após a divulgação das informações, Flávio Bolsonaro negou a existência do plano e classificou o conteúdo como falso: “O dia já começa com combate às fake news. Fonte furada, nunca tratei do tema internamente”, afirmou. O jornal Folha de São Paulo, responsável pela reportagem, informou que mantém o conteúdo com base em relatos de integrantes da equipe e interlocutores da pré-campanha.

Especialistas apontam que as medidas em discussão tendem a afetar diretamente a renda e o poder de compra dos trabalhadores ao longo do tempo. Ao limitar aposentadorias e benefícios sociais à reposição da inflação, sem ganhos reais, esses valores deixam de acompanhar o crescimento da economia e da produtividade. Na prática, isso pode reduzir a capacidade de consumo de aposentados e famílias de baixa renda, além de ampliar a pressão sobre serviços públicos, já que áreas como saúde e educação também deixariam de crescer acima da inflação. O impacto seria gradual, mas acumulativo, com efeitos mais perceptíveis nos grupos que dependem de renda fixa e de políticas públicas para acesso a serviços essenciais.