STF conclui fase de recursos e manda prender último núcleo de réus da trama golpista de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24/04) o início da execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista investigada no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida ocorre após o reconhecimento do trânsito em julgado das condenações, quando não há mais possibilidade de recurso.

A decisão alcança os cinco réus do chamado “núcleo 2”, último grupo que ainda aguardava a conclusão do processo. Com isso, todos os condenados passam à condição de presos definitivos. Os integrantes dos núcleos 1, 3 e 4 já tinham tido as prisões determinadas anteriormente.

Entre os nomes atingidos pela medida estão o general da reserva Mário Fernandes, condenado a 26 anos e seis meses de prisão; o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, com pena de 24 anos e seis meses; o coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, e o ex-assessor internacional Filipe Martins, ambos condenados a 21 anos. Também integra o grupo Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, sentenciada a oito anos e seis meses.

Marília teve mandado de prisão expedido, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias, em razão de recuperação pós-cirúrgica. Durante o período, deverá utilizar tornozeleira eletrônica.

As penas foram fixadas em dezembro do ano passado pela Primeira Turma do STF. Desde então, as defesas tentavam reverter pontos da decisão, alegando ausência de provas, inconsistências na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e falta de competência dos acusados para executar as ações atribuídas a eles. Os pedidos, no entanto, foram rejeitados.

Segundo a acusação, os integrantes do núcleo 2 tiveram papel relevante na elaboração e operacionalização de medidas voltadas à ruptura institucional. Filipe Martins teria atuado na formulação da chamada “minuta do golpe”, documento que previa mecanismos para manter Bolsonaro no poder, incluindo a possibilidade de prisão de autoridades.

Mário Fernandes é apontado como responsável por articular ações mais extremas, incluindo um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. O conteúdo foi identificado em um arquivo intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.

Já Marcelo Câmara teria coordenado o monitoramento ilegal de autoridades, especialmente do ministro do STF. Mensagens apreendidas indicam que ele acompanhava deslocamentos de Moraes e repassava informações ao então ajudante de ordens Mauro Cid.

No caso de Silvinei Vasques, a acusação sustenta que ele utilizou a estrutura da PRF para dificultar o deslocamento de eleitores de Lula durante o segundo turno das eleições de 2022. A atuação teria sido baseada em levantamentos produzidos por Marília de Alencar, que mapeou regiões onde o petista teve maior votação no primeiro turno.

De acordo com o balanço do STF, 29 pessoas já foram condenadas por participação na trama. Destas, 20 cumprem pena em regime fechado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e a própria Marília de Alencar estão em prisão domiciliar.

Outros envolvidos firmaram acordos com a PGR. Os militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior receberam penas menores e não foram presos. Mauro Cid, que assinou delação premiada, responde em liberdade.

Ainda há três mandados de prisão em aberto. O ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu são considerados foragidos no exterior.

Com a decisão desta sexta-feira, o STF encerra a fase de julgamento e execução das penas dos principais núcleos envolvidos no caso, consolidando as condenações relacionadas à tentativa de ruptura institucional investigada pela Corte.