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Imagem da notícia Foto: Divulgação

STF confirma pena e inicia execução de 27 anos contra Bolsonaro por tentativa de golpe

Turma acompanhou Moraes após fim do prazo de recursos.

Atualizado há 123 dias

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que encerrou o processo e abriu caminho para o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A validação ocorreu na noite desta terça-feira (25/11), em sessão virtual.

A decisão foi tomada após o fim do prazo para novos recursos. A defesa não apresentou embargos de declaração até segunda-feira (24/11) e, segundo Moraes, não havia possibilidade jurídica de embargos infringentes, já que apenas um ministro (Luiz Fux) votou pela absolvição durante o julgamento. Com isso, foi certificado o trânsito em julgado.

Bolsonaro segue detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em sala especial equipada com cama, banheiro reservado, televisão, frigobar, mesa e ar-condicionado. O ministro determinou atendimento médico permanente e liberou a entrada de médicos particulares sem necessidade de autorização prévia.

A defesa classificou a decisão como “surpreendente” e afirmou que recorrerá dentro do prazo permitido. Moraes determinou ainda que a conclusão do processo seja comunicada ao Superior Tribunal Militar e ao Tribunal Superior Eleitoral. O ex-presidente ficará inelegível por 35 anos (soma da condenação com os oito anos previstos pela legislação após o cumprimento da pena).

Além de Bolsonaro, outros seis condenados tiveram execução de pena determinada, entre eles os generais militares de quatro estrelas Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira (feito inédito na Justiça brasileira, posto que ambos possuem a patente mais alta na organização) e o almirante Almir Garnier, também de patente superior da Marinha, presos nesta terça-feira em Brasília. As prisões seguiram protocolo negociado com o STF, que destacou generais da ativa para acompanhar a ação e preservar a dignidade dos oficiais de hierarquia elevada.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e golpe de Estado. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o grupo atuou desde 2021 para tentar impedir a transição de governo após a derrota nas eleições de 2022.

Em discurso nesta quarta-feira (26/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil “deu uma lição de democracia ao mundo” ao concluir o julgamento e iniciar a execução das penas.

Foto do Jornalista

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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