Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso, é responsável por pautar a votação de veto ao PL da Dosimetria/Foto: Carlos Moura (Agência Senado)

Veto de Lula ao PL da Dosimetria vira disputa política entre Planalto e oposição

Votação depende de articulação com o presidente do Congresso e pode ocorrer após o recesso parlamentar.

Política Brasil

Atualizado há 75 dias

A articulação da oposição para derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria das penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 se desenha como um teste de força política no Congresso Nacional. A definição de quando o veto será pautado passa diretamente pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por convocar e organizar as sessões conjuntas.

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A votação também tende a medir a capacidade da oposição de manter a coesão registrada durante a tramitação do projeto, aprovado com 291 votos na Câmara e 48 no Senado. Para derrubar o veto presidencial, são necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores, números que representam a maioria absoluta das duas Casas.

O veto foi anunciado por Lula durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos de 08/01. A escolha da data foi interpretada por parlamentares e analistas como um gesto político de forte simbolismo, que extrapola o debate jurídico sobre critérios de individualização das penas.

Após a decisão, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o veto já era esperado e que haveria acordo para sua derrubada na primeira sessão do Congresso. Apesar da declaração, ainda não há sessão convocada nem pauta definida. Atualmente, mais de 60 vetos aguardam análise, a maioria deles travando a pauta.

Especialistas apontam que, embora a Constituição preveja prazos para a apreciação de vetos, a dinâmica é essencialmente política. A especialista em processo legislativo Jandira Amaral avalia que acordos entre governo e lideranças explicam o acúmulo de matérias pendentes.

Na tentativa de acelerar o processo, a deputada Carol De Toni (PL-SC) apresentou requerimento para convocação de sessão conjunta extraordinária do Congresso, mecanismo considerado pouco provável devido às exigências regimentais e políticas. A última convocação desse tipo ocorreu em 2003, por iniciativa do Executivo.

Analistas avaliam que a tendência é de que o tema seja pautado apenas após o recesso parlamentar. Para o cientista político Alexandre Bandeira, a discussão seguirá em articulação nos bastidores, com eventual votação no retorno dos trabalhos, possivelmente em fevereiro. Já o analista Luan Sperandio destaca que o projeto saiu do Congresso com base de apoio ampla e transversal, o que cria um cenário favorável à derrubada do veto quando o tema for levado ao plenário.

O pano de fundo político inclui atritos recentes entre o Planalto e Davi Alcolumbre, além do simbolismo atribuído ao veto anunciado no próprio 08/01. Para analistas, a estratégia do governo busca enquadrar o debate em um eixo institucional e moral, enquanto a oposição aposta no desgaste político e no calendário eleitoral para sustentar a derrubada do veto ao longo do primeiro semestre.

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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