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Secretaria de Educação alerta para uso irregular de FLIMCards

O ofício, enviado nesta terça-feira (03/09), destaca que essa prática é considerada crime e passível de punição

Atualizado há 206 dias

Às vésperas da 10ª Festa Literária Internacional de Maricá (FLIM), a Secretaria Municipal de Educação emitiu alerta às escolas da rede pública sobre a venda ilegal dos vouchers de livros, conhecidos como FLIMCards

Nos anos anteriores, casos de pais vendendo os vouchers foram registrados, transformando um benefício educacional em objeto de comércio. A secretaria reforça que os cartões têm o objetivo exclusivo de garantir o acesso gratuito à leitura.

Risco legal

A venda de FLIMCards pode configurar crimes como:

  • Estelionato (art. 171 do Código Penal)

  • Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal)

  • Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), caso praticado por servidores públicos

Segundo a secretaria, transformar o voucher em mercadoria fere princípios constitucionais da igualdade e da legalidade.

Orientações às escolas

O documento determina que:

  • Denúncias ou suspeitas de venda irregular devem ser comunicadas imediatamente à Secretaria de Educação;

  • As escolas reforcem junto às comunidades que os FLIMCards são intransferíveis, gratuitos e destinados exclusivamente à promoção da leitura.

FLIM 2025 será realizada de 5 a 14 de setembro, com programação cultural que inclui escritores, artistas e atividades para todos os públicos.

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Yasmim Celestino

Jornalista do Jornal Gazeta

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