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Cláudio Castro endurece regras para saídas temporárias em presídios do Rio
Nova lei exige avaliação de risco, histórico disciplinar e possíveis vínculos com facções antes de liberar o benefício.
Atualizado há 163 dias
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 11.000/2025, que torna mais rígidas as regras para a concessão de saídas temporárias nos presídios do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial.
De acordo com a nova legislação, a autorização para o benefício — previsto na Lei de Execução Penal — deverá seguir critérios adicionais, além das regras já existentes. Entre os fatores que passam a ser considerados estão a declaração de vínculo ou indícios de ligação com facções criminosas, o grau de periculosidade, o comportamento durante o cumprimento da pena e o histórico disciplinar.
A decisão de conceder ou negar a saída temporária deverá ser devidamente fundamentada. Segundo Castro, a medida é uma forma de reforçar a segurança pública e evitar que presos em regime semiaberto utilizem o benefício para cometer novos crimes.
“É um momento histórico para o Rio de Janeiro. Somos o Estado que mais investe em segurança pública e trabalhamos incansavelmente pela adoção de medidas mais firmes e eficientes contra o crime. A saída temporária concedida sem critérios coloca toda a sociedade em risco”, declarou o governador.
A lei também cria o Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O objetivo é monitorar, avaliar e controlar os riscos relacionados à concessão do benefício.
Entre as diretrizes do programa estão a avaliação individual de risco dos presos, o uso de monitoramento eletrônico, o desenvolvimento de sistemas de informação para acompanhamento dos beneficiários e a cooperação entre o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
A Seap deverá ainda produzir relatórios técnicos periódicos sobre os resultados das medidas e o impacto da política criminal no estado, reforçando o compromisso do governo com uma gestão mais rigorosa e segura do sistema prisional.

Yasmim Celestino
Repórter-fotográfica, atuando na produção de conteúdo com objetivo de compartilhar a melhor informação para manter você bem-informado! E-mail. gazetarj@gmail.com
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