Menu

Imagem da notícia Foto: Divulgação

Lei cria regras para adoção de animais silvestres sem condições de soltura no Rio

Norma estabelece exigências técnicas, monitoramento e termo de guarda responsável.

Atualizado há 80 dias

Foi sancionada no Diário Oficial desta quarta-feira (07/01) a Lei nº 9.242/25, de autoria do vereador Fernando Armelau (PL), que institui novas regras para a adoção de animais silvestres sem condições de soltura no município do Rio de Janeiro. A medida se aplica a animais que, em razão de mutilações, doenças crônicas ou debilidade física permanente, não conseguem sobreviver de forma independente na natureza.

De acordo com a legislação, a adoção será permitida apenas a candidatos que comprovem idoneidade, além de capacidade técnica e financeira para garantir os cuidados necessários. O processo deverá ocorrer em parceria com órgãos estaduais e federais, com participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os interessados deverão realizar cadastro prévio, passar por avaliação técnica das condições de moradia e dos recursos disponíveis, além de participar de capacitação e orientação sobre o manejo da espécie. A adoção será formalizada por meio de termo de guarda responsável, com previsão de monitoramento contínuo do bem-estar do animal.

Autor da proposta, Fernando Armelau afirma que a regulamentação estabelece uma alternativa ética para assegurar qualidade de vida aos animais impossibilitados de retorno à natureza e busca equilibrar a proteção da fauna silvestre com a participação da sociedade civil em ações de preservação ambiental.

A lei também prevê que o descumprimento das obrigações previstas no termo de guarda responsável resultará na reversão imediata da guarda do animal, sem prejuízo de outras sanções legais.

Foto do Jornalista

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

Comentários (0)

Veja também

Mais

lidas
  1. 1
    Carro usado no sequestro de jovem em Itaipu é encontrado carbonizado em
  2. 2
    Corpo de idoso desaparecido em Maricá é encontrado na Estrada da Restinga
  3. 3
    Denúncia expõe trama política e familiar contra Paulo Melo
  4. 4
    Homem é preso após agredir idosa para roubar cerveja em Nova Iguaçu
  5. 5
    Homem é encontrado morto com marcas de tiros na restinga de Maricá
Mais do Gazeta