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Processo para tirar CNH muda e promete inclusão para milhões de brasileiros
A medida desburocratiza o processo, oferece curso teórico gratuito e flexibiliza aulas práticas.
Atualizado há 117 dias
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade a resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nesta segunda-feira (01/12). As mudanças simplificam etapas, eliminam a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a prova prática e ampliam as formas de preparação dos candidatos. A estimativa é de que o custo total para tirar a habilitação possa cair em até 80%, favorecendo milhões de brasileiros hoje excluídos pelo alto preço e pela burocracia.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que 20 milhões de pessoas já dirigem sem habilitação no país, enquanto outras 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem fazê-lo por falta de recursos — em alguns estados, o processo pode chegar a R$ 5 mil.
A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e a possibilidade de instrutores credenciados pelos Detrans atuarem de forma independente, ampliando as opções para quem deseja se habilitar. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e ampliar o acesso ao documento. Segundo ele, modernizar o sistema significa inclusão produtiva. Ele destaca ainda que a aprovação na prova teórica e prática continuará sendo requisito fundamental para a obtenção da CNH.
A resolução passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Rayza Espírito Santo
Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.
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