Foto: Geraldo Magela (Agência Senado)
Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Senado aprova projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil
Atualizado há 185 dias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta também cria descontos regressivos para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7 mil e institui um imposto mínimo para rendas anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas de até 10% sobre ganhos superiores a R$ 1,2 milhão.
O projeto retoma uma proposta de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que ficou parada até a atualização feita pelo presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL). Por tramitar em caráter terminativo na comissão, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
A aprovação ocorre paralelamente a um projeto semelhante na Câmara, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). O governo federal também apresentou proposta que prevê isenção para rendas de até R$ 5 mil e redução parcial do IR até R$ 7.350, com votação marcada para 1º de outubro.
Renan Calheiros afirmou que a medida deve acelerar a análise da proposta do governo na Câmara, ampliar o poder de consumo das famílias de baixa e média renda e garantir maior justiça tributária sobre contribuintes de maior renda.

Sara Celestino
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