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Maricá lança “CNH para Todos” com habilitação gratuita para moradores de baixa renda
Edital será lançado em janeiro e beneficiará moradores inscritos no CadÚnico.
Atualizado há 111 dias
A lei que cria o programa “CNH para Todos” foi sancionada pelo prefeito de Maricá, Washington Quaquá, na sexta-feira (05/12). Ela garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para moradores de baixa renda do município. A seleção dos beneficiários ocorrerá de forma online após a publicação do edital.
Quaquá afirmou que o objetivo é ampliar oportunidades para quem depende da habilitação para trabalhar. Segundo ele, a medida busca fortalecer o empreendedorismo local e apoiar a população de menor renda.
O edital de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) será lançado em janeiro de 2026, junto à abertura das inscrições. O programa contemplará moradores com pelo menos cinco anos de residência em Maricá, renda familiar de até três salários mínimos e cadastro ativo no CadÚnico.
Desenvolvido pela Secretaria de Transportes e Postura e pela Secretaria de Trânsito (Sectran), o projeto inclui primeira habilitação nas categorias A e B, além de mudanças para C, D e E. O município custeará todas as etapas obrigatórias, como taxas do Detran, aulas teóricas e práticas, exame toxicológico (quando necessário) e emissão da PPD (Permissão Para Dirigir) ou da CNH definitiva.
A lei também define cotas anuais: 5% para pessoas com deficiência, 5% para pessoas que se declarem pretas ou pardas, 5% para mulheres vítimas de violência doméstica, 5% para mães atípicas e 20% para pessoas com 50 anos ou mais.
O programa prevê ainda formação complementar. Candidatos com escolaridade acima do ensino fundamental deverão participar de curso básico de inglês, oferecido pela prefeitura, como requisito para agendar a prova prática. Dependendo da categoria, poderão ser disponibilizados cursos específicos, como transporte coletivo, escolar, produtos perigosos e operação de veículos de emergência.

Rayza Espírito Santo
Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.
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