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PM erra grafia em estreia de escola cívico militar de São Paulo

Caso ocorreu em Caçapava no primeiro dia do programa, que começou em 100 escolas e enfrentou disputas judiciais.

Atualizado há 54 dias

Um erro de ortografia cometido por um policial militar no primeiro dia de funcionamento do modelo cívico militar em uma escola estadual de São Paulo ganhou repercussão nas redes sociais e ampliou o debate sobre a implementação do programa. O episódio ocorreu nesta segunda-feira (02/02), na Escola Estadual Professora Luciana Damas Bezerra, em Caçapava, no interior paulista.

Durante uma orientação aos alunos sobre movimentos de ordem, como “sentido” e “continência”, o agente escreveu na lousa as palavras “descançar” e “continêcia”. A cena foi registrada por uma equipe da TV Vanguarda que acompanhava o início das atividades na unidade. Após ser alertado por uma pessoa próxima à porta, o policial corrigiu inicialmente apenas uma das grafias e, em seguida, reescreveu a segunda de forma correta.

Os militares que atuam nas escolas exercem a função de monitores e passaram por processo seletivo conduzido pela Secretaria da Educação, com apoio da Secretaria da Segurança Pública. Entre as atribuições estão atividades extracurriculares e orientações relacionadas à disciplina, segurança, acolhimento e promoção de valores cívicos. A remuneração prevista é de cerca de R$ 6 mil para jornada de 40 horas semanais, valor superior ao piso estadual do magistério.

O caso foi explorado por parlamentares da oposição como crítica ao modelo. A deputada estadual Mônica Seixas (PSol) publicou o vídeo e afirmou que seguirá defendendo uma educação “livre e emancipadora”.

À TV Vanguarda, a Secretaria da Educação informou que o conteúdo pedagógico é elaborado e aplicado pelos docentes e que, neste início de implementação, os monitores repassam orientações sobre disciplina e valores cívicos. A pasta declarou ainda que os profissionais passarão por avaliações semestrais de desempenho para verificar adaptação e permanência nas unidades.

O Programa das Escolas Cívico Militares (ECM) começou oficialmente nesta segunda-feira (02/02) em 100 escolas estaduais, distribuídas por 89 municípios. Instituído pela Lei Complementar nº 1.398/2024, o projeto prevê investimento de R$ 7,2 milhões para pagamento dos policiais militares.

Segundo a Secretaria da Educação, a adesão ocorreu após três rodadas de consulta pública com estudantes, responsáveis, professores e funcionários. Ao final, 132 comunidades escolares aprovaram a implantação, quatro rejeitaram e 166 não atingiram quórum mínimo. A pasta afirma que todas as unidades seguirão o Currículo Paulista, com gestão pedagógica mantida pelos profissionais da educação.

Prometido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para 2025, o programa enfrentou entraves judiciais. Em 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente a iniciativa, que ficou paralisada por cinco meses. A constitucionalidade do modelo foi questionada pelo Ministério Público Federal, que apontou ausência de amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e pela Advocacia-Geral da União.

O impasse chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após audiência pública para ouvir especialistas e representantes da sociedade civil, o ministro Gilmar Mendes derrubou a decisão do TJ-SP no fim de novembro de 2024 e autorizou o prosseguimento do programa. O julgamento definitivo ainda será analisado pelo plenário da Corte.

Enquanto o governo estadual paulista sustenta que o modelo pode contribuir para melhorar a qualidade do ensino, especialistas em educação afirmam que não há evidências conclusivas de que a militarização produza avanço na aprendizagem. O episódio registrado em Caçapava passou a integrar esse debate, no mesmo dia em que o programa iniciou sua expansão pela rede estadual.

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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