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Imagem da notícia Foto: Reprodução

Moraes exige relatórios diários sobre tornozeleira de Brazão e Silveira

STF reforça fiscalização do uso dos equipamentos e restrições impostas.

Atualizado há 178 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) que a administração penitenciária do Rio de Janeiro envie informações diárias sobre o monitoramento eletrônico por tornozeleira dos ex-deputados federais Chiquinho Brazão e Daniel Silveira. Até então, os relatórios eram semanais.

As atualizações deverão incluir registros de eventuais violações, falhas ou descumprimentos das medidas cautelares.

Brazão cumpre prisão domiciliar e está proibido de usar redes sociais, manter contato com investigados no caso Marielle, conceder entrevistas ou receber visitas não autorizadas. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Silveira, por sua vez, teve a pena convertida para regime aberto. Entre as restrições, não pode utilizar redes sociais, teve o passaporte cancelado, precisa comprovar trabalho lícito, comparecer semanalmente à Justiça e está proibido de deixar o estado do Rio. Ele foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao STF e incentivo à violência contra ministros da Corte.

Moraes também lembrou que já havia determinado, quando Silveira estava no semiaberto, o envio de imagens de câmeras internas para apurar denúncias de visitas irregulares e privilégios concedidos ao ex-parlamentar.

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Yasmim Celestino

Jornalista do Jornal Gazeta

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