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Imagem da notícia Foto: Divulgação

Rio avança na criação de instituto voltado à proteção animal

Projeto ainda precisa passar por segunda votação antes da sanção.

Atualizado há 21 dias

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 5.796/22, que prevê a criação do Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL), nesta terça-feira (05/05). A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), busca oferecer suporte técnico especializado em investigações de crimes contra animais no estado.

Segundo o texto, o instituto deverá atuar em casos de maus-tratos, abandono e outras infrações, realizando perícias, análise de lesões e identificação de indícios que possam auxiliar autoridades responsáveis pelas investigações.

O projeto também autoriza a formalização de convênios com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, universidades e prefeituras, com o objetivo de ampliar a integração entre órgãos públicos e fortalecer a apuração dos casos.

Na justificativa da proposta, o autor afirma que a criação do IMVL atende à crescente demanda por serviços voltados à proteção animal e à necessidade de ampliar o suporte técnico nas investigações. O parlamentar também cita o aumento das penas previstas na legislação federal para crimes contra animais como um dos fatores que exigem maior estrutura pericial.

De acordo com o texto, os custos de implementação serão cobertos por recursos do orçamento estadual, podendo receber complementação, se necessário.

O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão no plenário da Alerj antes de seguir para eventual sanção do governo estadual.

Foto do Jornalista

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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