Foto: Elsson Campos
Controladoria de Maricá divulga 6ª edição do Informativo Legislativo
Documento aborda temas como licitações, contratos e controle interno.
Atualizado há 89 dias
A Controladoria Geral do Município de Maricá (CGM) divulgou a 6ª edição do Informativo Legislativo e Jurisprudencial, referente aos meses de outubro e novembro de 2025. A publicação tem como finalidade consolidar e disseminar inovações normativas e entendimentos jurisprudenciais relevantes para a administração pública municipal com transparência.
O informativo funciona como instrumento de apoio técnico, contribuindo para o aprimoramento da gestão, do controle interno e da tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo. O material reúne leis, decretos, resoluções e portarias editadas no período analisado.
Também integram a publicação decisões e súmulas consideradas relevantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Entre os temas abordados estão licitações e contratos, responsabilidade do agente público, prestação de contas, planejamento, controle e segurança jurídica.
A 6ª edição do Informativo Legislativo e Jurisprudencial pode ser acessada pelo link: https://drive.google.com/file/d/1SKyFDm2Il8PMFukPZiYw-oH24vkSpXwe/view?usp=sharing .
O documento também estará disponível no Portal da Transparência de Maricá, onde são publicados os atos normativos e informativos da Controladoria Geral do Município.

Rayza Espírito Santo
Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.
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