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Tesoura no Orçamento: Governo detalha bloqueio de R$ 1,6 bilhão e poupa Saúde e Educação
Decreto publicado nesta segunda-feira (30) concentra cortes no Ministério dos Transportes e emendas parlamentares para garantir meta fiscal; investimentos do PAC estão preservados
Atualizado ontem
O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou na noite desta segunda-feira (30 de março) o decreto que detalha o congelamento de R$ 1,6 bilhão no Orçamento Federal. A medida visa alinhar os gastos discricionários (não obrigatórios) à arrecadação prevista para o ano, mantendo o compromisso com o ajuste fiscal.
Onde o Cinto Apertou: Top 5 Ministérios Bloqueados
A distribuição do bloqueio de R$ 1,26 bilhão (excluindo emendas) focou em pastas de infraestrutura e desenvolvimento:
| Órgão | Valor Bloqueado |
| Ministério dos Transportes | R$ 476,7 milhões |
| Ministério do Empreendedorismo | R$ 131 milhões |
| Ministério da Agricultura | R$ 124,1 milhões |
| Integração e Desenv. Regional | R$ 101 milhões |
| Ministério da Fazenda | R$ 100 milhões |
Preservados: As pastas de Saúde e Educação tiveram impacto nulo ou irrisório (Saúde teve apenas R$ 1,7 milhão bloqueado de um orçamento bilionário), e os investimentos do PAC foram 100% blindados.
Emendas e Faseamento
Além do bloqueio direto no Executivo, o governo impôs restrições em outras frentes:
-
Emendas Parlamentares: Foram congelados R$ 334 milhões de recursos indicados por deputados e senadores.
-
Faseamento de Empenho: O governo mantém uma restrição de até R$ 42,9 bilhões em autorizações de gastos até novembro, liberando os limites conforme a arrecadação se confirmar ao longo do ano.
Os órgãos federais têm até o dia 7 de abril para apontar quais projetos ou programas específicos sofrerão a interrupção dos recursos.
Marcus Pires
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