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Prefeitura de Maricá altera regras do Programa Passaporte Universitário

A Prefeitura de Maricá sancionou mudanças na Lei nº 3.428/2023, que regulamenta o Programa Passaporte Universitário.

Atualizado há 194 dias

 As alterações, publicadas no Jornal Oficial de 12 de setembro, estabelecem novos critérios de residência, regras para instituições de ensino conveniadas e reajustes nos auxílios oferecidos aos estudantes.

Tempo mínimo de residência

Agora, o candidato precisa comprovar cinco anos de residência em Maricá imediatamente anteriores à inscrição para participar de todas as modalidades do programa — Passaporte Técnico, Graduação e Pós-Graduação.

Instituições de ensino credenciadas

A lei autoriza bolsas em universidades fora do município, desde que o estudante tenha tentado vaga em instituições conveniadas locais e não tenha conseguido. Essas universidades precisam estar previamente credenciadas e terão a obrigação de abrir um campus em Maricá no prazo máximo de dois anos. Caso contrário, serão descredenciadas e ficarão impedidas de novos convênios por dois anos.

Transporte e bolsa-auxílio

A nova legislação também prevê passe livre ou auxílio-transporte para bolsistas elegíveis. Além disso, o estudante que sair voluntariamente do programa poderá assumir os custos do curso a partir da desvinculação, mediante assinatura de termo de responsabilidade.

Houve ainda reajuste no valor da bolsa-auxílio para alunos de tempo integral com renda familiar de até oito salários mínimos:

  • Até 80 km de distância da residência: 4,3 UFIMA (R$ 902,39 em 2025)

  • Acima de 80 km de distância: 8,6 UFIMA (R$ 1.804,79 em 2025)

Continuidade garantida

Em caso de descredenciamento de instituições, a lei assegura que os estudantes já matriculados terão direito de concluir o curso com a bolsa mantida.

Segundo a Prefeitura, as alterações buscam ampliar a transparência do processo seletivo, dar maior clareza aos critérios de acesso e fortalecer os investimentos públicos na formação educacional da população.

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Yasmim Celestino

Jornalista do Jornal Gazeta

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