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Governo apresenta estudo sobre riscos e desafios da infância digital

Governo lança estudo sobre riscos e desafios da infância no ambiente digital

Atualizado há 198 dias

O Governo Federal apresentou o resumo executivo da etapa de pesquisa do projeto “Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes”, voltado a avaliar a atuação do Brasil no enfrentamento da violência sexual em ambientes digitais. A iniciativa, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com o PNUD e executada pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), busca fortalecer políticas públicas e iniciativas privadas de proteção integral a crianças e adolescentes.

O estudo aponta avanços no marco legal e nas ações de prevenção, mas destaca desafios persistentes, como a necessidade de novos marcos regulatórios, respostas tecnológicas e estratégias específicas de acolhimento. O levantamento avaliou seis domínios: políticas públicas e governança, justiça criminal, priorização da vítima, responsabilidade da sociedade civil, responsabilidade do setor privado e atuação da mídia.

Entre os pontos positivos, o diagnóstico ressalta o papel da sociedade civil na mobilização social e a importância de uma atuação mais colaborativa entre os diferentes setores. Também foi lançado o Banco de Boas Práticas, plataforma que reúne experiências de enfrentamento à violência sexual online selecionadas por critérios de impacto, inovação e alinhamento com tratados internacionais.

Segundo a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, o estudo amplia o olhar para outras violações digitais, como exploração, aliciamento, trabalho infantil e incentivo à automutilação. A agenda contou ainda com a participação do Conanda, da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA) e do Comitê Interministerial de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.

Fonte: Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República)
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Sara Celestino

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