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Comissão da Câmara aprova ampliação de pausas para amamentação na CLT
Relatório prevê jornada reduzida sem corte salarial se não houver espaço adequado.
Atualizado há 81 dias
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ) ao Projeto de Lei 4.968/2016, que atualiza as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre descanso para amamentação e alimentação infantil.
O texto altera o artigo 396 da CLT e amplia o período do benefício. O prazo, hoje limitado aos primeiros seis meses de vida do bebê, passa a valer até que a criança complete um ano, acompanhando recomendações de saúde voltadas ao desenvolvimento infantil.
Pelo relatório aprovado, empregados terão direito a dois intervalos de 30 minutos durante a jornada de trabalho, desde que a empresa disponha de local adequado para amamentação ou alimentação. Caso esse espaço não exista, o projeto assegura a redução da jornada sem prejuízo salarial, ajustada de acordo com a carga horária diária.
Outra mudança prevista é a atualização da linguagem da legislação. O termo “mãe” é substituído por “empregado ou empregada”, estendendo o direito a adotantes, pais em situações específicas e diferentes configurações familiares.
Ao justificar o relatório, Daniela do Waguinho destaca que o primeiro ano de vida é essencial para a saúde da criança e para o fortalecimento do vínculo familiar, e que a proposta busca permitir a conciliação entre trabalho e cuidado infantil sem redução de salários.
Aprovado na comissão em janeiro de 2026, o PL 4.968/2016 segue agora para análise no Senado Federal.

Rayza Espírito Santo
Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.
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