Menu

Imagem da notícia Imagem ilustrativa

Comissão da Câmara aprova ampliação de pausas para amamentação na CLT

Relatório prevê jornada reduzida sem corte salarial se não houver espaço adequado.

Atualizado há 81 dias

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ) ao Projeto de Lei 4.968/2016, que atualiza as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre descanso para amamentação e alimentação infantil.

(Acompanhe o Gazeta também nas nossas redes sociais! Curta nosso InstagramFacebookX , antigo Twitter, e Tiktok!)

O texto altera o artigo 396 da CLT e amplia o período do benefício. O prazo, hoje limitado aos primeiros seis meses de vida do bebê, passa a valer até que a criança complete um ano, acompanhando recomendações de saúde voltadas ao desenvolvimento infantil.

Pelo relatório aprovado, empregados terão direito a dois intervalos de 30 minutos durante a jornada de trabalho, desde que a empresa disponha de local adequado para amamentação ou alimentação. Caso esse espaço não exista, o projeto assegura a redução da jornada sem prejuízo salarial, ajustada de acordo com a carga horária diária.

Outra mudança prevista é a atualização da linguagem da legislação. O termo “mãe” é substituído por “empregado ou empregada”, estendendo o direito a adotantes, pais em situações específicas e diferentes configurações familiares.

Ao justificar o relatório, Daniela do Waguinho destaca que o primeiro ano de vida é essencial para a saúde da criança e para o fortalecimento do vínculo familiar, e que a proposta busca permitir a conciliação entre trabalho e cuidado infantil sem redução de salários.

Aprovado na comissão em janeiro de 2026, o PL 4.968/2016 segue agora para análise no Senado Federal.

Foto do Jornalista

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

Comentários (0)

Veja também

Mais

lidas
  1. 1
    Carro usado no sequestro de jovem em Itaipu é encontrado carbonizado em
  2. 2
    Corpo de idoso desaparecido em Maricá é encontrado na Estrada da Restinga
  3. 3
    Denúncia expõe trama política e familiar contra Paulo Melo
  4. 4
    Homem é preso após agredir idosa para roubar cerveja em Nova Iguaçu
  5. 5
    Homem é encontrado morto com marcas de tiros na restinga de Maricá
Mais do Gazeta