Foto: Geraldo Magela
Senado arquiva PEC da Blindagem após pressão popular e críticas
Senado vota contra PEC que havia sido tema de protestos no domingo (21)
Atualizado há 185 dias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a chamada PEC da Blindagem, que permitia ao Congresso suspender processos criminais contra deputados e senadores. Foram 26 votos contrários e nenhum favorável, o que levou ao arquivamento automático da proposta.
A PEC havia sido aprovada em dois turnos pela Câmara com amplo apoio de partidos do centrão e da direita, mas enfrentou forte resistência no Senado. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou o texto como um incentivo à impunidade e alertou que abriria espaço para a entrada de facções criminosas na política.
Vieira lembrou que, entre 1988 e 2001, quando era necessário aval do Congresso para instaurar processos, apenas um dos cerca de 300 casos avançou. Ele também criticou a previsão de voto secreto para autorizar ações penais e a tentativa de estender privilégios a presidentes de partidos, chamando essa parte do texto de “distorção”.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) citou investigações que ligaram o crime organizado ao mercado financeiro como exemplo dos riscos de blindagem excessiva. Já Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União-PR), que tinham sugestões alternativas, recuaram após pressão popular, intensificada por protestos em várias cidades no último domingo (21).
Com a decisão da CCJ, a PEC segue para arquivamento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Sara Celestino
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