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Projeto reconhece ritos afro-brasileiros como cerimônias matrimoniais legítimas no RJ
Norma define autoridades religiosas habilitadas e regra para registro.
Atualizado há 124 dias
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em redação final o Projeto de Lei 6.076/25 nesta quarta-feira (19/11), instrumento que reconhece a legitimidade dos casamentos celebrados segundo os ritos das religiões de matriz africana, Umbanda e Candomblé. A proposta, apresentada pelo deputado Átila Nunes (PSD), segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para se manifestar.
O texto assegura valor religioso, social e cultural a esses matrimônios e busca ampliar o combate à intolerância religiosa, ao estabelecer igualdade de reconhecimento em relação a outras tradições. Após a celebração, os casamentos poderão ser convertidos para efeitos civis conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos.
Para garantir validade documental, a autoridade religiosa deverá emitir declaração formal com dados dos noivos, local, data, horário, identificação do templo e assinatura de duas testemunhas. O cartório competente não poderá recusar o recebimento do documento por motivo discriminatório.
O projeto também define como autoridades habilitadas sacerdotes, babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo e demais lideranças tradicionais, preservando sua autonomia. A medida prevê ainda ações educativas e de capacitação para enfrentamento da intolerância religiosa.
Segundo Átila Nunes, o Rio de Janeiro se torna o primeiro estado do país a estabelecer uma norma específica para garantir efeitos civis aos casamentos realizados nos ritos da Umbanda e do Candomblé. “É uma vitória histórica. Agora, esses casamentos terão reconhecimento igual ao das demais tradições religiosas”, afirmou o parlamentar.

Rayza Espírito Santo
Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.
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