Imagem: Ilustrativa
Decisão histórica: isenção do Imposto de Renda a quem recebe até R$5mil
Quem será beneficiado: 26,6 milhões de contribuintes ficarão isentos e 5,5 milhões terão desconto.
Atualizado há 178 dias
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (01), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês (o equivalente a R$ 60 mil anuais). O texto, relatado por Arthur Lira (PP-AL), teve 493 votos favoráveis e segue agora para análise do Senado Federal antes da sanção presidencial.
A medida, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), beneficia cerca de 26,6 milhões de contribuintes, o que representa aproximadamente 65% dos declarantes. Hoje, a isenção vale para rendas de até R$ 3.036 mensais. A Receita Federal calcula que outros 5,5 milhões de trabalhadores terão redução no imposto ao ganhar entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês.
Segundo simulações oficiais, um trabalhador que recebe R$ 5 mil economizará R$ 4.467,55 por ano. Já uma professora com salário de R$ 4.867,77 deixará de pagar R$ 305,40 por mês em IR, somando economia anual de R$ 3.970,18.
O custo da ampliação da isenção deve alcançar R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria tributação progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos de quem recebe acima de R$ 600 mil anuais — faixa que hoje paga em média apenas 2,54% de imposto. A expectativa é elevar essa alíquota efetiva para cerca de 9%, afetando 141,4 mil contribuintes de alta renda.
O parecer também prevê compensações automáticas a estados e municípios via Fundos de Participação. Caso a arrecadação adicional não seja suficiente, a União deverá complementar os repasses trimestralmente. Além disso, parte do excedente será destinada a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a medida como um “avanço de justiça social” e destacou a votação unânime como demonstração de unidade da Casa.
Em paralelo, o Senado analisa um projeto semelhante de autoria de Renan Calheiros (PP-AL), que também amplia a faixa de isenção e pode gerar disputa política com a proposta da Câmara.

Rayza Espírito Santo
Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.
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