Foto: Agência CNJ de Notícias
Cartórios realizam mutirão para orientar idosos sobre nova ferramenta de proteção no Rio
Evento na Praça Saens Peña apresenta documento que define cuidados pessoais e patrimoniais.
Atualizado há 123 dias
Os Cartórios de Notas do Rio de Janeiro promovem neste sábado (29/11) um mutirão gratuito de orientação voltado à população idosa, na Praça Saens Peña, na Tijuca. Das 9h às 14h, o público poderá conhecer a escritura de autocuratela (documento que permite ao idoso indicar previamente quem cuidará de sua saúde e do seu patrimônio em caso de incapacidade). A medida passa a ser obrigatoriamente considerada por juízes em processos que tratam da definição de curadores.
A presidente do CNB/RJ (Colégio Notarial do Brasileiro da Seção do Rio de Janeiro), Edyanne Moura da Frota Cordeiro, participará do evento para orientar sobre o uso da ferramenta, que integra a Jornada Notarial 2025, realizada em todo o país. Segundo ela, a iniciativa ajuda a conscientizar sobre formas de prevenir abusos e garantir que a vontade da pessoa idosa seja respeitada.
Regulamentada pelo Provimento nº 206/25 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a escritura de autocuratela fica registrada na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), que se torna referência obrigatória para os magistrados. O documento surge em um cenário de aumento das denúncias de violência contra idosos (mais de 408 mil notificações entre 2020 e 2023, além de 150 mil registros no Disque 100 apenas nos três primeiros meses deste ano).
Durante a ação, será possível manifestar interesse em lavrar a escritura, que pode ser formalizada presencialmente nos Cartórios de Notas ou pela plataforma digital e-Notariado. A regulamentação não altera a ordem legal prevista no Código Civil, mas determina que a vontade expressa em cartório deve ser observada pelo juiz em caso de nomeação de curador.

Rayza Espírito Santo
Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.
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