Queda do presidente da Alerj provoca retotalização de votos e tensão política no Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou nesta terça-feira (31/03) a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União Brasil), que à época ocupava o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A nova contagem não alterou a composição partidária da Casa, mas consolidou mudanças individuais nas cadeiras. Com o novo cálculo, o delegado Carlos Augusto Nogueira Pinto (PL), que já exercia mandato como suplente, passa a ocupar uma vaga efetiva de deputado estadual.

Na mesma movimentação, o deputado Renan Jordy (PL) assume a suplência anteriormente ocupada por Carlos Augusto. Na prática, o PL recupera a cadeira que havia perdido quando Bacellar (eleito originalmente pelo partido) se filiou ao União Brasil.

A retotalização foi necessária após a anulação de cerca de 97 mil votos recebidos por Bacellar, o que obrigou a Justiça Eleitoral a refazer toda a distribuição das vagas com base no sistema proporcional.

“Não houve alteração na distribuição das cadeiras entre partidos e federações. O deputado estadual eleito pelo PL passa a ser o senhor Carlos Augusto Nogueira Pinto”, afirmou o presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares.

O resultado será proclamado pelo tribunal e publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, abrindo prazo de cinco dias para recursos. Após essa etapa, ocorre a homologação. A diplomação não será necessária no caso de Carlos Augusto, já que ele já exerce o mandato.

A retotalização segue regras do Código Eleitoral. Primeiro, são excluídos os votos anulados; depois, é recalculado o quociente eleitoral, que define o número mínimo de votos para eleger um deputado. Em seguida, é refeito o quociente partidário, que determina quantas cadeiras cada legenda terá, além da redistribuição das chamadas sobras.

A nova contagem também impactou o cenário político recente da Alerj. A eleição que escolheu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa chegou a ser anulada pela Justiça, sob o entendimento de que o processo deveria ocorrer apenas após a conclusão da retotalização. Como não houve mudança na composição partidária, os mandatos dos parlamentares seguem válidos.

A cassação de Bacellar, então presidente da Alerj, foi decidida em processo que apontou abuso de poder político e econômico, envolvendo o uso de estruturas públicas como a Fundação Ceperj e a Uerj. O caso também atingiu o ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo antes da conclusão do julgamento e ficou inelegível por oito anos.

O episódio ocorre em meio a um cenário de instabilidade no estado. A recomposição da Alerj pode influenciar diretamente a eleição para a presidência da Casa, cargo que integra a linha sucessória do governo estadual. Atualmente, o comando do Executivo está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF deve julgar no dia 08/04 o modelo de eleição para o chamado mandato-tampão (se será direto ou indireto) além de definir uma possível data para o pleito. Entre as opções consideradas estão os dias 17/05 e 21/06. O governador eleito cumprirá mandato até o fim de 2026, antes das eleições gerais previstas para outubro.