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Imagem da notícia Foto/Agência Brasil

Justiça libera R$ 1,4 bilhão em atrasados do INSS; veja como consultar no RJ

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de R$ 1,4 bilhão para quitar dívidas do INSS

Atualizado há 34 dias

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de R$ 1,4 bilhão para quitar dívidas do INSS com segurados que venceram processos judiciais. O montante é destinado às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento de até 60 salários mínimos (R$ 97.260 em valores de 2026).

Ao todo, 87 mil pessoas em todo o Brasil serão beneficiadas. O dinheiro será depositado em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil até o início de março.

 

     Quem está no lote de pagamento?

Para receber agora, o segurado deve preencher os seguintes requisitos:

  • Decisão Final: O processo deve ter transitado em julgado (sem chance de recurso).

  • Data da Ordem: A ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em janeiro de 2026.

  • Valor: A dívida não pode ultrapassar 60 salários mínimos.

  • Tipo de Ação: Envolve revisões ou concessões de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte ou BPC.

 

    Consulta para residentes no Rio de Janeiro (TRF-2)

Como você está em Maricá, o tribunal responsável pelo seu estado é o TRF da 2ª Região. Para este lote, o TRF-2 recebeu R$ 85,8 milhões para pagar 5.289 beneficiários.

Passo a passo para consultar:

  1. Acesse o site oficial do TRF2 (trf2.jus.br).

  2. Procure pela aba de Precatórios/RPV.

  3. Informe o seu CPF ou o número do processo.

  4. Verifique se o status consta como "Pago total ao juízo".

Dica do Jarvis: Se o seu processo for superior a 60 salários mínimos, ele não sairá neste lote. Ele será classificado como Precatório (PRC) e seguirá o cronograma de pagamento anual da União.


    Distribuição por Região (RPVs Previdenciárias)

Tribunal (TRF) Estados Atendidos Valor Liberado Beneficiários
1ª Região DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP R$ 380,6 milhões 19.826
2ª Região RJ e ES R$ 85,8 milhões 5.289
3ª Região SP e MS R$ 127,8 milhões 5.223
4ª Região RS, PR e SC R$ 437,4 milhões 29.999
5ª Região PE, CE, AL, SE, RN, PB R$ 193,4 milhões 15.871
6ª Região MG R$ 169,2 milhões 10.796

 

Foto do Jornalista

Marcus Pires

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