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Imagem da notícia Bolsonaro já estava restrito à sua residência, utilizando tornozeleira eletrônica como medida cautelar imposta pelo STF desde o dia 17/08/Foto: Divulgação

STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe

STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe

Atualizado há 198 dias

Outros quatro crimes também foram atribuídos ao político.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados às eleições de 2022. A decisão da Primeira Turma foi tomada por 4 votos a 1, em julgamento iniciado em 2 de setembro e concluído no quinto dia de análise. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por tentativa de golpe.

Na primeira semana de julgamento, a Corte ouviu as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da defesa e o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação por entender que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com projeto autoritário de poder. Na semana seguinte, os demais ministros se manifestaram: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam Moraes. O único a divergir foi Luiz Fux, que votou pela anulação do processo e absolvição.

Moraes acatou integralmente a acusação da PGR, imputando a Bolsonaro e a outros réus os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi exceção, condenado apenas pelos três primeiros crimes, já que sua imunidade parlamentar o blindou de responder por atos contra o patrimônio.

Entre os condenados estão três generais do Exército — Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto —, o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). Cid recebeu a pena mais branda, de dois anos em regime aberto, devido à delação premiada que auxiliou a investigação, mas cuja validade foi duramente questionada pelas defesas.

Bolsonaro foi sentenciado a 24 anos e 9 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção e ao pagamento de cerca de R$ 320 mil em multas. Todos os réus ficaram inelegíveis até oito anos após o cumprimento da pena, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, decretada em agosto por Moraes, após descumprir medidas cautelares que o proibiam de usar redes sociais.

Apesar da condenação, a execução da pena não é imediata. O próximo passo é a publicação do acórdão da decisão, que pode levar até 60 dias, mas costuma ocorrer antes — em abril, o acórdão que tornou Bolsonaro réu saiu em 15 dias. Após a publicação, as defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que serve para esclarecer ambiguidades e pode reduzir penas, mas não mudar o mérito. Em seguida, há prazo de 15 dias para embargos infringentes, que podem alterar o resultado do julgamento, mas só são cabíveis se houver ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no caso.

No Brasil, penas acima de oito anos devem começar a ser cumpridas em regime fechado. Contudo, a lei prevê prisão domiciliar para maiores de 70 anos com problemas graves de saúde, hipótese que a defesa de Bolsonaro deve usar. Em nota, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmaram que as penas são “absurdamente excessivas e desproporcionais” e que irão recorrer tanto na Justiça brasileira quanto em tribunais internacionais.

Foto do Jornalista

Sara Celestino

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