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Imagem da notícia Foto: Ascom Prefeitura de São Gonçalo

Maricá e Rio fecham acordo para dividir royalties de petróleo com três municípios

Acordo preserva receitas municipais e fortalece projetos estruturantes.

Atualizado há 115 dias

A assinatura de um acordo para o compartilhamento de royalties do petróleo reuniu os prefeitos de Maricá, Washington Quaquá, e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes,  nesta terça-feira (02/12), no gabinete do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson. O entendimento inclui ainda Guapimirim e Magé, cidades que passam a ter direito a repasses progressivos até 2030. O documento segue para homologação no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode encerrar a disputa judicial envolvendo a divisão dos recursos.

O arranjo estabelece que Maricá e Rio cedam parte de suas receitas para fortalecer os orçamentos dos três municípios, garantindo segurança jurídica e mantendo a continuidade de projetos estruturantes já previstos. Uma das mudanças previstas é a inclusão de São Gonçalo, Guapimirim e Magé na Zona de Produção Principal (ZPP), por estarem próximas a campos produtores de petróleo e gás natural.

Durante o encontro, Washington Quaquá afirmou que o entendimento regional é tecnicamente justo e permite que cada município avance em políticas públicas. Eduardo Paes ressaltou que o desempenho das cidades da Região Metropolitana impacta diretamente o desenvolvimento do conjunto do estado do Rio.

Também participaram da cerimônia a prefeita de Guapimirim, Marina Rocha; a vice-prefeita de Magé, Jamille Cozzolino; o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes; os deputados estaduais Renato Machado e Vinícius Cozzolino; além de procuradores e assessores jurídicos responsáveis pela elaboração do acordo.

Foto do Jornalista

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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