Megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, deflagrada no dia 28/Foto: Jose Lucena

STF e MPF cobram explicações de Cláudio Castro após operação mais letal da história do Brasil

Governador do Rio deve detalhar ao STF e ao MPF o planejamento da ação nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos e gerou reações por violações de direitos humanos.

Atualizado há 149 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (29/10) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresente informações detalhadas sobre a megaoperação policial realizada na terça-feira (28/10) nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense. A ação, voltada contra lideranças do Comando Vermelho (CV), resultou em 121 mortes, segundo o governo estadual (sendo 4 policiais e 117 de supostos suspeitos).

De acordo com o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, outras 113 pessoas foram presas, 33 delas de outros estados. A operação, batizada de “Contenção”, mobilizou 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar e é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, segundo o próprio Palácio Guanabara.

Durante os confrontos, moradores relataram ter encontrado dezenas de corpos em uma área de mata na Serra da Misericórdia, na Penha. Curi confirmou 63 corpos localizados no local e anunciou a abertura de investigação por fraude processual devido à remoção irregular dos cadáveres por moradores, o que pode ter alterado a cena do crime.

“Temos imagens que mostram pessoas retirando criminosos da mata e os colocando em vias públicas, despindo-os. A 22ª Delegacia instaurou um inquérito para apurar o caso”, afirmou Curi.

O governador Cláudio Castro classificou a operação como um “sucesso” e afirmou que apenas os policiais mortos são “vítimas”. Já o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, disse que o “dano colateral foi muito pequeno”, mencionando “apenas quatro inocentes mortos”. Entre as vítimas policiais estão Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho (Máskara), Rodrigo Velloso Cabral, Cleiton Serafim Gonçalves e Heber Carvalho da Fonseca.

Estratégia e armamento

Segundo o secretário da Polícia Militar, Marcelo de Menezes, a operação utilizou a tática do “muro do Bope”, com o avanço de tropas pela Serra da Misericórdia para cercar os criminosos e empurrá-los em direção à mata, onde outras equipes aguardavam. Foram apreendidos 91 fuzis, 26 pistolas, um revólver e toneladas de drogas.

Ministro Alexandre de Moraes/Foto: Adriano Machado

Determinação do STF

A decisão de Moraes foi tomada a pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado composto por representantes do governo federal, Procuradoria-Geral da República, Defensoria Pública, Polícia Federal, OAB, parlamentares e sociedade civil. O ministro ordenou que Castro apresente um relatório circunstanciado durante audiência no dia 03/11, presidida por ele, no âmbito da ADPF das Favelas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, instrumento constitucional que permite ao STF impedir ou reparar violações a direitos fundamentais cometidas por autoridades públicas.

Moraes determinou o envio de informações sobre planejamento, uso da força, número de agentes, mortos e feridos, atuação das corregedorias, uso de câmeras, perícias, assistência às vítimas e protocolos de não repetição. O ministro reforçou ainda que o Estado deve justificar ações em áreas escolares e de saúde e comprovar o cumprimento das normas constitucionais em buscas domiciliares.

O STF detalhou procedimentos obrigatórios para operações que resultem em mortes, tanto de civis quanto de agentes:

- preservação imediata do local da ocorrência, sem alterações na cena;

- comunicação ao comandante do batalhão, corregedoria e Ministério Público;

- comparecimento do delegado de polícia ao local, com coleta de provas e qualificação de testemunhas;

- realização de perícia pela polícia técnico-científica, com registro fotográfico e remoção dos corpos;

- autópsia obrigatória em casos de morte por intervenção policial;

- acompanhamento das investigações pelas corregedorias da PM e da Civil, com conclusão em até 60 dias;

- adaptação do sistema Sinesp (Ministério da Justiça) para permitir o envio de dados desagregados sobre mortes e confrontos.

Diretrizes e novas obrigações

O STF decidiu que as forças de segurança não precisam comunicar previamente as operações, mas devem seguir critérios rígidos de legalidade, proporcionalidade e transparência. Entre as novas diretrizes:

- uso proporcional da força, com planejamento prévio e justificativa formal;

- atendimento psicossocial obrigatório para policiais envolvidos em incidentes críticos;

- buscas domiciliares apenas durante o dia, salvo exceções justificadas;

- presença obrigatória de ambulâncias nas ações, a ser regulamentada em até 180 dias;

- instalação de câmeras corporais e em viaturas em até 180 dias, com regulamentação ampla.

O tribunal também determinou a criação de novos indicadores para monitorar o uso excessivo da força e mortes com autoria indeterminada, além da publicação de dados detalhados sobre mortes de civis e policiais.

Outra determinação foi a instauração, pela Polícia Federal, de inquérito específico sobre o crime organizado no Rio de Janeiro, com foco em facções e eventuais conexões com agentes públicos. A PF deverá formar uma equipe permanente de inteligência, e Coaf e Receita Federal darão prioridade às investigações.

O STF ainda impôs ao governo fluminense a elaboração de um plano de retomada territorial das áreas dominadas por facções, com cronograma objetivo e financiamento conjunto entre União, Estado e municípios.

MPF e MPRJ cobram respostas

Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), manifestou “grave preocupação” com a letalidade da operação e enviou um ofício ao governador solicitando explicações sobre o planejamento e execução da ação. O órgão contabilizou 134 mortes, número superior ao divulgado pelo Estado, e citou “evidências de violações a tratados internacionais de direitos humanos e a preceitos constitucionais”.

O MPF relembrou o Caso Favela Nova Brasília, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil e determinou metas de redução da violência policial. A PFDC deu prazo de cinco dias para que o governo informe oito pontos: planejamento, mitigação da letalidade, monitoramento, uso de câmeras, perícia independente, legalidade das buscas, uso de equipamentos públicos e indicadores de resultado.

Em outro ofício, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) cobrou do diretor do Instituto Médico Legal (IML), André Luís dos Santos Medeiros, o cumprimento de protocolos rigorosos nas autópsias dos mortos, com descrição completa das lesões, extração e análise de projéteis, exames radiográficos e reconstrução da trajetória dos disparos.

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) também questionou o secretário Victor Santos sobre os impactos da operação em serviços essenciais e o cumprimento da ADPF 635. O órgão pediu esclarecimentos sobre medidas para proteger crianças e adolescentes, protocolos adotados em áreas de alta densidade infantil e capacitação das forças policiais para evitar traumas e danos psicológicos.

Corpos das vítimas da megaoperação policial no Rio/Foto: Divulgação

Repercussão

A operação provocou forte reação de entidades e ativistas de direitos humanos. O comunicador e morador da Penha Raull Santiago, que auxiliou na retirada de corpos, relatou a brutalidade do episódio:

“Em 36 anos de favela, passando por várias operações e chacinas, nunca vi nada parecido. É algo brutal e violento num nível desconhecido.”

A audiência marcada para 03/11 no STF deve reunir representantes do governo estadual, do Ministério Público e de entidades civis para discutir a condução da segurança pública no Rio e o cumprimento das diretrizes fixadas pela Corte.

Rayza Espírito Santo

Redatora, repórter de editorias diversas, social media e fotojornalista.

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STF e MPF cobram explicações de Cláudio Castro após operação mais letal da história do Brasil

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